AREsp 1776935 - DECISAO

AREsp 1776935 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, o relator analisou o agravo e manteve o entendimento do tribunal de origem: aplica-se o CDC por equiparação (art. 17), há responsabilidade objetiva do hospital pelo acidente no elevador, não se demonstraram excludentes de ilicitude, o laudo pericial vinculou a septicemia e complicações pós-operatórias ao acidente (preservando o nexo causal) e o valor de R$ 40.000,00 por autor observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; pela vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) e pela jurisprudência dominante não há fundamento para reforma, de modo que o agravo é negado provimento.

Parties
Autor: Herdeiros de DORIVAL REZAGHI; Réu: Hospital réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Consumidor Por Equiparação (art. 17 Cdc), Nexo Causal, Fortuito Externo, Culpa De Terceiro, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Súmula 54/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Processo Civil Responsabilidade Objetiva Consumidor Por Equiparação (art. 17 Cdc) Nexo Causal Fortuito Externo +5 more

Case Brief

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Parties

Herdeiros de DORIVAL REZAGHI

Autor

Hospital réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre hospital e vítima
  2. 2 Natureza da responsabilidade do hospital (objetiva vs. subjetiva)
  3. 3 Aplicabilidade de excludentes de ilicitude (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, o relator analisou o agravo e manteve o entendimento do tribunal de origem: aplica-se o CDC por equiparação (art. 17), há responsabilidade objetiva do hospital pelo acidente no elevador, não se demonstraram excludentes de ilicitude, o laudo pericial vinculou a septicemia e complicações pós-operatórias ao acidente (preservando o nexo causal) e o valor de R$ 40.000,00 por autor observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; pela vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) e pela jurisprudência dominante não há fundamento para reforma, de modo que o agravo é negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Majora-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.