REsp 1936534 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a prova pericial e testemunhal, concluindo ser de 44 metros a distância até a faixa de pedestres mais próxima, de modo que não configurou omissão ou falta de fundamentação apta a autorizar o conhecimento do recurso; além disso, a prova indicou culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade civil da requerida.

Parties: Apelante: autor; Requerida: requerida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome: Não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Art. 69 CTB, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

autor

Apelante

requerida

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 Cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
2 Responsabilidade civil de concessionária de transporte público por atropelamento de pedestre
3 Aplicação do art. 69 do CTB quanto à obrigação do pedestre usar faixa de travessia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.