AREsp 1832378 - DECISAO

AREsp 1832378 - DECISAO

O agravo foi negado porque não houve prequestionamento quanto ao art. 1013 do CPC, não se configurou omissão do tribunal estadual quanto à oitiva da testemunha (o tribunal considerou tal prova não indispensável para o julgamento em face do conjunto probatório) e a distribuição dos ônus sucumbenciais na denunciação da lide foi fundamentada em jurisprudência consolidada, não havendo ilegalidade a ser conhecida pelo STJ.

Parties
Recorrente/agravante: VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA; Autoras: autoras (família, cônjuge e filha da vítima); Litisdenunciada/seguradora: seguradora (litisdenunciada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais, Omissão E Fundamentação Judicial, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Objetiva Danos Morais Denunciação Da Lide Honorários Sucumbenciais Omissão E Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA

Recorrente/agravante

autoras (família, cônjuge e filha da vítima)

Autoras

seguradora (litisdenunciada)

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 alegada omissão quanto à oitiva de testemunha
  3. 3 fundamentação do acórdão conforme art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve prequestionamento quanto ao art. 1013 do CPC, não se configurou omissão do tribunal estadual quanto à oitiva da testemunha (o tribunal considerou tal prova não indispensável para o julgamento em face do conjunto probatório) e a distribuição dos ônus sucumbenciais na denunciação da lide foi fundamentada em jurisprudência consolidada, não havendo ilegalidade a ser conhecida pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.