AREsp 1880428 - DECISAO

AREsp 1880428 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante o cotejo analítico exigido, faltando similitude fática e identidade jurídica entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: DANIELA OLIVEIRA BATALHA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

DANIELA OLIVEIRA BATALHA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se há nexo de causalidade entre a construção/funcionamento da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio e a enchente de 2014
  2. 2 aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva (teoria do risco integral)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante o cotejo analítico exigido, faltando similitude fática e identidade jurídica entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.