AREsp 1859477 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o conjunto probatório não demonstrou a causa da queda da autora nem falha na prestação de serviços pela ré, e o reexame desses fatos pelo STJ é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos (súmula 7), Normas ABNT NBR 9050:2004
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Indenização Por Danos Materiais E Morais Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Houve falha na prestação de serviços que enseje responsabilidade objetiva do fornecedor?
  3. 3 É admissível o recurso especial e cabe reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, o conjunto probatório não demonstrou a causa da queda da autora nem falha na prestação de serviços pela ré, e o reexame desses fatos pelo STJ é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.