AREsp 2327434 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada; a reavaliação das decisões de mérito demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a conclusão de que houve falha na prestação do serviço bancário por ação de sua gerente autoriza a manutenção da responsabilidade objetiva do banco, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA; AGRAVADO: ELIANE GHELER; Interes.: MATTHIAS MARC KELLNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj), Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc), Teoria Do Risco Do Empreendimento
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula N. 7/stj) Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

AGRAVANTE

ELIANE GHELER

AGRAVADO

MATTHIAS MARC KELLNER

Interes.

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional quanto ao acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por gerente/preposto (art. 932 CC; art. 14, §3º, II, CDC; teoria do risco do empreendimento)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada; a reavaliação das decisões de mérito demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a conclusão de que houve falha na prestação do serviço bancário por ação de sua gerente autoriza a manutenção da responsabilidade objetiva do banco, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se