REsp 2076907 - DECISAO

REsp 2076907 - DECISAO

O acórdão manteve a sentença de improcedência porque o conjunto probatório, inclusive prova pericial e testemunhal, não demonstrou o nexo de causalidade entre a atividade da Estação de Tratamento de Esgoto da SANEPAR e o mau cheiro alegado; havendo ausência de nexo causal, não se configura o dever de indenizar, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EMILLY DE ALMEIDA ALVES GOUVEIA; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EMILLY DE ALMEIDA ALVES GOUVEIA

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre atividade da Estação de Tratamento de Esgoto da SANEPAR e o mau cheiro alegado
  2. 2 aplicação da responsabilização objetiva e da teoria do risco integral em dano ambiental
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a sentença de improcedência porque o conjunto probatório, inclusive prova pericial e testemunhal, não demonstrou o nexo de causalidade entre a atividade da Estação de Tratamento de Esgoto da SANEPAR e o mau cheiro alegado; havendo ausência de nexo causal, não se configura o dever de indenizar, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, no mérito, negado provimento.
  • Condenada a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais correspondentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.