REsp 2117188 - DECISAO

REsp 2117188 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas e não enfrentou pontualmente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (em especial, a prova pericial e o depoimento que demonstraram vício persistente no motor), incidindo, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem e não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Vício Do Produto, Prova Pericial, Súmulas 283 E 284 Do STF, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Vício Do Produto Prova Pericial Súmulas 283 E 284 Do STF Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e deficiência de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 369 do CPC e do art. 14, § 3º, II, do CDC relativa à análise das provas e afastamento da responsabilidade
  3. 3 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas e não enfrentou pontualmente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (em especial, a prova pericial e o depoimento que demonstraram vício persistente no motor), incidindo, por analogia, os óbices das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem e não se conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • não conhecimento do recurso especial
  • majorar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem