AREsp 2570067 - DECISAO

AREsp 2570067 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as provas, confirmou a existência de nexo causal entre a conduta da profissional e o dano sofrido pelo autor, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral; a alteração do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Em consequência, não se verificou ofensa aos dispositivos legais apontados e manteve-se a decisão impugnada, majorando-se os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autor: DEVANIR DE SOUZA; Ré: GIDYAN CAMILA DEZUANI ANDRADE; Ré: CLÍNICADENTISTA DO POVO DE SÃO CARLOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Entre Fornecedores Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

DEVANIR DE SOUZA

Autor

GIDYAN CAMILA DEZUANI ANDRADE

Ré

CLÍNICADENTISTA DO POVO DE SÃO CARLOS LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de fundamento legal e por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 disciplina da responsabilidade da clínica odontológica e do profissional liberal à luz do art. 14 do CDC e da jurisprudência do STJ
  3. 3 fixação da indenização por dano moral devido a hemorragia e internação do autor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as provas, confirmou a existência de nexo causal entre a conduta da profissional e o dano sofrido pelo autor, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral; a alteração do decidido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ. Em consequência, não se verificou ofensa aos dispositivos legais apontados e manteve-se a decisão impugnada, majorando-se os honorários advocatícios em 20% na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.