AREsp 2493990 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de maneira suficiente as questões relevantes; materialmente, entendeu-se que a responsabilidade pela perda decorrente dos estornos incide sobre a intermediadora (Redecard) em razão do risco da atividade (art. 927, par. único, CC) e porque a recorrente não comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que os chargebacks decorreram de ação ou omissão da autora, sendo comprovadas pela autora as notas fiscais e autorizações das operações.

Parties
Agravante: REDECARD S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais / Julgamento Da Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Omissão De Prestação Jurisdicional, Dano Material, Chargeback Contratual
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Omissão De Prestação Jurisdicional Dano Material Chargeback Contratual

Case Brief

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Parties

REDECARD S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais / Julgamento Da Quarta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos fáticos e jurídicos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade da intermediadora (Redecard) por estornos/chargebacks
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou de maneira suficiente as questões relevantes; materialmente, entendeu-se que a responsabilidade pela perda decorrente dos estornos incide sobre a intermediadora (Redecard) em razão do risco da atividade (art. 927, par. único, CC) e porque a recorrente não comprovou, nos termos do art. 373, II, do CPC, que os chargebacks decorreram de ação ou omissão da autora, sendo comprovadas pela autora as notas fiscais e autorizações das operações.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno