AREsp 2617144 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que os apelantes não trouxeram elementos suficientes para configurar o nexo causal entre a conduta do preposto da recorrida e os danos alegados, mantendo-se as conclusões fáticas do tribunal de origem e aplicando-se a vedação ao reexame de provas pelo STJ nos termos da Súmula 7.

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento/negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Responsabilidade Do Empregador (art. 932, III, Cc), Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Do Empreendimento Responsabilidade Do Empregador (art. 932, Iii, Cc) Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento/negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 6º, inciso VI, 14 e 17 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 violação dos arts. 932, inciso III e 927 do Código Civil
  3. 3 violação do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que os apelantes não trouxeram elementos suficientes para configurar o nexo causal entre a conduta do preposto da recorrida e os danos alegados, mantendo-se as conclusões fáticas do tribunal de origem e aplicando-se a vedação ao reexame de provas pelo STJ nos termos da Súmula 7.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites legais.