REsp 2090538 - DECISAO

REsp 2090538 - DECISAO

O acórdão recorrido, com base nas provas produzidas (especialmente laudo pericial e depoimentos), concluiu pela existência de nexo causal entre a atividade da ETE São Jorge e o mau odor, reconhecendo a responsabilidade objetiva da concessionária e fixando indenização de R$ 2.000,00; o Superior Tribunal de Justiça não conheceu a pretensão de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) e, por isso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, impondo à recorrente honorários de 20% sobre o valor já fixado.

Parties
Recorrente: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prequestionamento (súmula 211/stj)
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Objetiva Danos Morais Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a operação da ETE São Jorge e o mau odor alegado
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público (SANEPAR)
  3. 3 quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, com base nas provas produzidas (especialmente laudo pericial e depoimentos), concluiu pela existência de nexo causal entre a atividade da ETE São Jorge e o mau odor, reconhecendo a responsabilidade objetiva da concessionária e fixando indenização de R$ 2.000,00; o Superior Tribunal de Justiça não conheceu a pretensão de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) e, por isso, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, impondo à recorrente honorários de 20% sobre o valor já fixado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).