AREsp 2074953 - DECISAO

AREsp 2074953 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de inexistir prova segura do nexo de causalidade entre o insumo e a perda da safra, em razão da superficialidade do laudo unilateral e da impossibilidade atual de realização de perícia útil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Compensação De Multa Recursal, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Compensação De Multa Recursal +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na instância especial
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre o produto/insumo (adubo 00-30-10) e a perda da safra
  3. 3 responsabilidade objetiva do fornecedor pelo vício do produto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, além de inexistir prova segura do nexo de causalidade entre o insumo e a perda da safra, em razão da superficialidade do laudo unilateral e da impossibilidade atual de realização de perícia útil.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando os limites dos §§ 2º e 3º.