AREsp 2901514 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal genérico da poluição mas constatando ausência de prova de que o autor residia no perímetro afetado no período em que ocorreu a poluição (2002-2007), o que o impede de receber indenização por danos morais; além disso, as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: Alaerte Jose de Lima; Recorrido: Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Ambiental, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Prova Pericial +5 more

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Parties

Alaerte Jose de Lima

Recorrente

Sanepar

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração do nexo de causalidade para responsabilização em dano ambiental
  2. 2 comprovação de residência no perímetro afetado como requisito para indenização por danos morais
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal genérico da poluição mas constatando ausência de prova de que o autor residia no perímetro afetado no período em que ocorreu a poluição (2002-2007), o que o impede de receber indenização por danos morais; além disso, as alegações demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.