AREsp 2789094 - ACORDAO

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O acórdão manteve a responsabilização objetiva do Banco Bradesco porque a instituição não apresentou prova desconstitutiva das alegações da parte autora (por exemplo, gravações de monitoramento que identificassem o responsável), de modo que não se demonstrou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Em Transações Bancárias, Indenização Por Danos Morais, Inexistência De Débito, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fraude Em Transações Bancárias Indenização Por Danos Morais Inexistência De Débito Ônus Da Prova +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Pode a instituição financeira ser responsabilizada objetivamente por fraudes em transações bancárias realizadas mediante uso de cartão magnético e senha pessoal quando não demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro?

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a responsabilização objetiva do Banco Bradesco porque a instituição não apresentou prova desconstitutiva das alegações da parte autora (por exemplo, gravações de monitoramento que identificassem o responsável), de modo que não se demonstrou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada