AREsp 2904281 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem reconheceu dano ambiental, mas afastou o nexo de causalidade em relação à agravante; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não impugnou fundamento autônomo relativo à preclusão por silêncio quanto ao sobrestamento, atraindo o Enunciado 283/STF.

Parties
Agravante: Vanilde Costa da Silva; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Preclusão, Enunciado N. 283/stf, Ação Coletiva, Danos Morais, Mau Cheiro, Estação De Tratamento De Esgoto
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Preclusão +5 more

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Parties

Vanilde Costa da Silva

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre emissão de odores e autor demandante
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Preclusão pela ausência de manifestação sobre o sobrestamento por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem reconheceu dano ambiental, mas afastou o nexo de causalidade em relação à agravante; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não impugnou fundamento autônomo relativo à preclusão por silêncio quanto ao sobrestamento, atraindo o Enunciado 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.