AREsp 2950006 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o pedido do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (nexo causal e culpa médica), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ admite responsabilidade objetiva do hospital apenas em casos específicos e exige demonstração de culpa do médico para responsabilização solidária, o que não restou comprovado nos autos.

Parties
Agravante: ARTHUR TARDELLI SALU STIANO MARINHO; Agravado: Hospital Hapvida (Maceió/AL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Danos Morais, Danos Estéticos, Erro Médico, Nexo De Causalidade
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Danos Morais +3 more

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Parties

ARTHUR TARDELLI SALU STIANO MARINHO

Agravante

Hospital Hapvida (Maceió/AL)

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao art. 14 do CDC quanto à responsabilidade objetiva do hospital
  2. 2 necessidade de demonstração de culpa do médico para responsabilização solidária do hospital
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o pedido do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (nexo causal e culpa médica), providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ admite responsabilidade objetiva do hospital apenas em casos específicos e exige demonstração de culpa do médico para responsabilização solidária, o que não restou comprovado nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC).
  • Publique-se.