AREsp 2630894 - DECISAO

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O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial concluiu que os exames de rastreio possuem margem de erro e não evidenciaram falha do serviço nem culpa do médico, cabendo à autora provar o fato constitutivo do direito; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GINA MARIA LUDGERIO IRACEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Médica Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

GINA MARIA LUDGERIO IRACEMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade por alegada omissão e falta de fundamentação (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva do laboratório e subjetiva do médico
  3. 3 ônus da prova e necessidade de comprovação da culpa pelo autor

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a prova pericial concluiu que os exames de rastreio possuem margem de erro e não evidenciaram falha do serviço nem culpa do médico, cabendo à autora provar o fato constitutivo do direito; além disso, a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.