REsp 2235807 - ACORDAO

REsp 2235807 - ACORDAO

Não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem demonstrou falha na prestação do serviço e, à luz da jurisprudência do STJ e do dever de segurança das instituições financeiras, reconheceu a responsabilidade objetiva do banco por operações atípicas; o reexame das provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelante (recursos De Apelação No Tjto): Magazine Luiza S.A.; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgado)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Dever De Segurança, Falha Na Prestação De Serviços, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Dever De Segurança Falha Na Prestação De Serviços +3 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Magazine Luiza S.A.

Apelante (recursos De Apelação No Tjto)

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  3. 3 Dever de segurança e obrigação de adotar mecanismos que impeçam operações atípicas

Ratio Decidendi

Não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem demonstrou falha na prestação do serviço e, à luz da jurisprudência do STJ e do dever de segurança das instituições financeiras, reconheceu a responsabilidade objetiva do banco por operações atípicas; o reexame das provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do ITAÚ, limitados a 20%, observada a concessão da justiça gratuita