REsp 2245687 - DECISAO

REsp 2245687 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a seguradora produziu prova documental e técnica suficiente em caráter indiciário, enquanto a concessionária não apresentou contraprov a técnica exigida (relatórios ANEEL/Módulo 9 do PRODIST), de modo que o juízo de verossimilhança e a teoria da redução do módulo da prova justificam o reconhecimento do nexo causal na origem; não havendo omissão ou violação de dispositivos federais passíveis de reexame no recurso especial, e por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7), o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Seguradora (apelada): seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Nega Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ação Regressiva, Danos Elétricos, Ônus Da Prova, Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova, Laudos Técnicos Unilaterais, Juízo De Conformação (tema 1.282/stj)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Objetiva Ação Regressiva Danos Elétricos Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

seguradora

Seguradora (apelada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre os danos e a prestação de serviço da concessionária
  2. 2 valoração de laudos técnicos unilaterais como prova idônea
  3. 3 distribuição dinâmica do ônus da prova e aplicação da teoria da redução do módulo da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a seguradora produziu prova documental e técnica suficiente em caráter indiciário, enquanto a concessionária não apresentou contraprov a técnica exigida (relatórios ANEEL/Módulo 9 do PRODIST), de modo que o juízo de verossimilhança e a teoria da redução do módulo da prova justificam o reconhecimento do nexo causal na origem; não havendo omissão ou violação de dispositivos federais passíveis de reexame no recurso especial, e por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7), o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Caso exista prévia fixação de honorários sucumbenciais, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e art. 98, § 3º do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.