AREsp 3002038 - DECISAO

AREsp 3002038 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial; no mérito, o Tribunal manteve que o acórdão recorrido fundamentou a inexistência de dano moral individual com base no conjunto probatório, especialmente no laudo pericial que afastou nexo de causalidade, e que rever tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e manteve a majoração de honorários.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reexame E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (reconsideração Pelo Relator E Julgamento)
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Dano Moral Ônus Da Prova Súmula 7/stj Agravo Interno +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reexame E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ (reconsideração Pelo Relator E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de prova dos danos morais individuais
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial; no mérito, o Tribunal manteve que o acórdão recorrido fundamentou a inexistência de dano moral individual com base no conjunto probatório, especialmente no laudo pericial que afastou nexo de causalidade, e que rever tal conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e manteve a majoração de honorários.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial