REsp 2262466 - DECISAO

REsp 2262466 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigia reexame do conjunto fático-probatório (para afastar a conclusão de culpa exclusiva da vítima e demonstrar omissão da concessionária), reexame vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a alegação de divergência jurisprudencial ficou prejudicada pelos mesmos óbices de admissibilidade.

Parties
Recorrente: ALEX RUFINO DE OLIVEIRA SANTOS e OUTROS; Recorrida: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Tema 517/stj, Divergência Jurisprudencial Inadmissível
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Tema 517/stj Divergência Jurisprudencial Inadmissível

Case Brief

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Parties

ALEX RUFINO DE OLIVEIRA SANTOS e OUTROS

Recorrente

Supervia

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da concessionária por atropelamento em linha férrea
  2. 2 caráter elidível da responsabilidade objetiva mediante culpa exclusiva da vítima
  3. 3 vedação ao reexame de prova em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigia reexame do conjunto fático-probatório (para afastar a conclusão de culpa exclusiva da vítima e demonstrar omissão da concessionária), reexame vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a alegação de divergência jurisprudencial ficou prejudicada pelos mesmos óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC)