AREsp 3086682 - ACORDAO

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Como o acórdão recorrido reconheceu o nexo causal entre a falha de segurança na intermediação do serviço pela plataforma (fraude praticada por entregador cadastrado) e o dano extrapatrimonial, e tendo em vista o entendimento de que todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente, o STJ restabeleceu a condenação por danos morais fixada na sentença e deu provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ARTHUR RIBEIRO XIMENES (ARTHUR); Recorrido: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S. A.; Recorrido: BANCO INTER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Cadeia De Consumo, Dano Moral, Falha De Segurança Na Prestação De Serviço Por Plataforma Digital, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários De Sucumbência
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Cadeia De Consumo Dano Moral Falha De Segurança Na Prestação De Serviço Por Plataforma Digital Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

ARTHUR RIBEIRO XIMENES (ARTHUR)

Recorrente

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S. A.

Recorrido

BANCO INTER S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade da plataforma por falha de segurança
  3. 3 responsabilidade solidária da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

Como o acórdão recorrido reconheceu o nexo causal entre a falha de segurança na intermediação do serviço pela plataforma (fraude praticada por entregador cadastrado) e o dano extrapatrimonial, e tendo em vista o entendimento de que todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente, o STJ restabeleceu a condenação por danos morais fixada na sentença e deu provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença

Orders

  • Agravo conhecido
  • Dar provimento ao recurso especial