AREsp 3092533 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões, o laudo pericial concluiu pela inexistência de defeito no sistema de airbag afastando a responsabilidade das rés, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios.

Parties
Agravante/recorrente: ELAINE APARECIDA MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Sobre Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Perícia Técnica, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Perícia Técnica Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ELAINE APARECIDA MACHADO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Sobre Agravo)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (arts. 12 e 14 do CDC)
  3. 3 suficiência da perícia (indireta) para afastar defeito do produto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões, o laudo pericial concluiu pela inexistência de defeito no sistema de airbag afastando a responsabilidade das rés, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão a ser sanada nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.