AREsp 3137949 - ACORDAO

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Parties
Agravante: LED COMPANY EIRELI; Autora: SOGAMAX Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Reconvenção, Ônus Da Prova, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Súmulas 5 E 7 STJ
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Reconvenção Ônus Da Prova Gratuidade De Justiça Honorários Advocatícios Súmula 284 STF +1 more

Case Brief

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Parties

LED COMPANY EIRELI

Agravante

SOGAMAX Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação de dispositivos do Código Civil e do CPC
  2. 2 Existência de excludente de responsabilidade (culpa exclusiva do consumidor) e nexo causal
  3. 3 Validade do aditivo contratual apresentado em reconvenção