REsp 2255998 - DECISAO

REsp 2255998 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender que a instituição financeira falhou no dever de segurança previsto no art. 14 do CDC, não sendo suficiente atribuir culpa exclusiva à vítima para excluir a responsabilidade objetiva do banco diante da ausência de mecanismos eficazes de bloqueio de operações atípicas, aplicando-se o Tema 466/STJ e a Súmula 479/STJ, e reformando-se o acórdão recorrido para restabelecer a sentença de primeiro grau que condenou o banco réu.

Parties
Recorrente: NEIDE FERREIRA DE LIMA; Recorrido: Banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dever De Segurança, Fraude Bancária, Culpa Exclusiva, Culpa Concorrente, Fortuito Interno, Indenização, Prevenção De Fraudes, Tema Repetitivo 466/stj, Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dever De Segurança Fraude Bancária Culpa Exclusiva +6 more

Case Brief

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Parties

NEIDE FERREIRA DE LIMA

Recorrente

Banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira
  2. 2 Aplicação do art. 14 do CDC ao dever de segurança das instituições financeiras
  3. 3 Distinção entre culpa exclusiva e culpa concorrente e aplicação da teoria do risco consciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial por entender que a instituição financeira falhou no dever de segurança previsto no art. 14 do CDC, não sendo suficiente atribuir culpa exclusiva à vítima para excluir a responsabilidade objetiva do banco diante da ausência de mecanismos eficazes de bloqueio de operações atípicas, aplicando-se o Tema 466/STJ e a Súmula 479/STJ, e reformando-se o acórdão recorrido para restabelecer a sentença de primeiro grau que condenou o banco réu.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido e condenou o banco réu
  • Publique-se. Intime-se.