REsp 2270513 - DECISAO

REsp 2270513 - DECISAO

O tribunal deu provimento ao recurso especial, entendendo ser necessário que o Tribunal de origem reexamine a causa à luz do entendimento do STJ sobre a obrigação das instituições financeiras de adotar mecanismos capazes de identificar e coibir fraudes (considerando operações atípicas em relação ao perfil do cliente) e verificar se houve cumprimento do dever de segurança; por isso anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos para novo julgamento.

Parties
Recorrente: Maria Helena Leite Corrêa dos Santos; Recorrida: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do entendimento do STJ
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dever De Segurança, Fraude Por Engenharia Social (golpe Da Falsa Central), Fortuito Interno Vs Fortuito Externo, Nexo Causal, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Dever De Segurança Fraude Por Engenharia Social (golpe Da Falsa Central) Fortuito Interno Vs Fortuito Externo +3 more

Case Brief

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Parties

Maria Helena Leite Corrêa dos Santos

Recorrente

XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade de instituição financeira por fraude (golpe da falsa central)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14, caput, e § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Incidência da Súmula 479/STJ e distinção entre fortuito interno e externo

Ratio Decidendi

O tribunal deu provimento ao recurso especial, entendendo ser necessário que o Tribunal de origem reexamine a causa à luz do entendimento do STJ sobre a obrigação das instituições financeiras de adotar mecanismos capazes de identificar e coibir fraudes (considerando operações atípicas em relação ao perfil do cliente) e verificar se houve cumprimento do dever de segurança; por isso anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos para novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do entendimento do STJ

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal local para novo julgamento