REsp 2266290 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque, segundo o acórdão recorrido e a prova nos autos, houve pane mecânica suprida com envio de outro veículo em prazo razoável, não tendo a autora demonstrado abandono, risco concreto ou insuficiência da assistência; assim, não houve lesão ao direito da personalidade apta a ensejar dano moral, e incide o óbice da Súmula 83/STJ sobre a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: MARIANA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO SANTOS; Recorrida: transportadora recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Transporte Coletivo Intermunicipal, Fortuito Interno, Ônus Da Prova, Súmulas Processuais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Transporte Coletivo Intermunicipal Fortuito Interno Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

MARIANA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO SANTOS

Recorrente

transportadora recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a pane mecânica configura falha na prestação do serviço apta a gerar responsabilidade civil
  2. 2 Se houve dano moral indenizável em razão da interrupção da viagem e da assistência prestada
  3. 3 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à legislação específica do transporte coletivo e deveres da transportadora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque, segundo o acórdão recorrido e a prova nos autos, houve pane mecânica suprida com envio de outro veículo em prazo razoável, não tendo a autora demonstrado abandono, risco concreto ou insuficiência da assistência; assim, não houve lesão ao direito da personalidade apta a ensejar dano moral, e incide o óbice da Súmula 83/STJ sobre a pretensão recursal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais aplicáveis
  • Publique-se