AREsp 3237832 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada pelo recorrente — a análise das provas técnicas (biometria facial, logs, uso de token e senha) —, caracterizando omissão que impede o acesso à instância especial; anulou-se o acórdão recorrido para que outro seja proferido e assim suprida a omissão, sem, contudo, o STJ adentrar ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Recorrido Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando-se que outro seja proferido para suprir a omissão.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Dano Moral, Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Dano Moral Ônus Da Prova +3 more

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão Recorrido Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise de provas técnicas (biometria facial, logs, token e senha) apresentadas pelo recorrente
  2. 2 aplicação do art. 14, § 3º, I e II, do CDC e a possibilidade de exclusão da responsabilidade do banco por culpa exclusiva do consumidor
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada pelo recorrente — a análise das provas técnicas (biometria facial, logs, uso de token e senha) —, caracterizando omissão que impede o acesso à instância especial; anulou-se o acórdão recorrido para que outro seja proferido e assim suprida a omissão, sem, contudo, o STJ adentrar ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando-se que outro seja proferido para suprir a omissão.

Orders

  • Anula-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
  • Determina-se que outro acórdão seja proferido, com manifestação sobre as questões omitidas (análise das provas técnicas indicadas pelo recorrente).