REsp 2259295 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão exigiria reexame da prova e da dinâmica fático-probatória adotada pelo Tribunal de origem, que concluiu pela culpa exclusiva da autora (uso de senha, dispositivo habilitado e confirmação biométrica), rompendo o nexo causal e afastando a responsabilidade do banco; tal reexame é vedado pela Súmula 7/STJ e não se demonstrou omissão ou violação de art. 926 do CPC.

Parties: Recorrente: LEILA BALDASSO ZANDONAI; Recorrido: banco réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária (golpe Da Falsa Central De Atendimento), Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 926 Do CPC

Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária (golpe Da Falsa Central De Atendimento) Fortuito Externo Culpa Exclusiva Da Vítima +4 more

Case Brief

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Parties

LEILA BALDASSO ZANDONAI

Recorrente

banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

1 Violação ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
2 Aplicação da Súmula 479/STJ
3 Violação ao art. 926 do CPC (dever de uniformização)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majoram-se em 10% os honorários advocatícios já fixados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.