REsp 2272619 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, constatou falha na prestação do serviço bancário diante de transações atípicas e não demonstrado pelo banco o cumprimento do ônus probatório; tal entendimento está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras, e o exame pretendido pelo recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, além da ausência de prequestionamento de certos dispositivos que impede seu conhecimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Golpe Da Maquininha, Ônus Da Prova, Excludente De Responsabilidade (fortuito Externo E Culpa Exclusiva), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Golpe Da Maquininha Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art.14, §3º, II, do CDC (fortuito externo e culpa exclusiva)
  2. 2 Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes quando há defeito na prestação do serviço/violação do dever de segurança
  3. 3 Incidência do ônus da prova conforme art.373, inciso II, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, constatou falha na prestação do serviço bancário diante de transações atípicas e não demonstrado pelo banco o cumprimento do ônus probatório; tal entendimento está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras, e o exame pretendido pelo recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, além da ausência de prequestionamento de certos dispositivos que impede seu conhecimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, na forma do art.85, §11, CPC/2015