AREsp 3145441 - DECISAO

AREsp 3145441 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo concluiu, com suporte na narrativa e nas provas, que a autora, ao inserir seus dados em site falso, violou o dever de guarda das informações de segurança, o que rompeu o nexo de causalidade entre a atividade do banco e o dano, caracterizando fortuito externo; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: parte autora; Ré: Banco Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Negando Provimento Para Admitir Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Externo, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Fraude/ Phishing, Fraude Bancária, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Súmula 7 Do STJ, Súmula 92 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fortuito Externo Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +5 more

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Parties

parte autora

Autor

Banco Itaú

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Negando Provimento Para Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do banco por transações fraudulentas decorrentes de phishing
  2. 2 Aplicação do art. 14 do CDC e quem acomoda o ônus da prova
  3. 3 Se a conduta da vítima rompeu o nexo de causalidade e configurou fortuito externo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo concluiu, com suporte na narrativa e nas provas, que a autora, ao inserir seus dados em site falso, violou o dever de guarda das informações de segurança, o que rompeu o nexo de causalidade entre a atividade do banco e o dano, caracterizando fortuito externo; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.