AREsp 3004541 - DECISAO

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O STJ não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem analisou adequada e fundamentadamente as provas técnicas e testemunhais, constatando nexo causal entre a atividade da ETE Guaraituba e a emissão de odores, mas concluiu pela inexistência de dano moral comprovado pela autora; para acolher a tese da recorrente seria necessário reexame fático-probatório, hipótese vedada pelo enunciado nº 7 do STJ; ademais o agravo retido tornou-se desnecessário após juntada do documento requerido nos autos.

Parties
Autora: Autora; Requerida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Morais / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Stj; Agravo Em Recurso Especial Conhecido Em Parte Quanto a Matéria Não Repetitiva
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Ambiental, Dano Moral, Prova Pericial, Agravo Retido, Ilegitimidade Ad Causam, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Objetiva Ambiental Dano Moral Prova Pericial Agravo Retido Ilegitimidade Ad Causam Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

SANEPAR

Requerida

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Morais / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Stj; Agravo Em Recurso Especial Conhecido Em Parte Quanto a Matéria Não Repetitiva

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegitimidade ativa
  2. 2 pedida de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral
  3. 3 existência de nexo causal entre funcionamento da ETE Guaraituba e emissão de odores/poluição

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do recurso especial porque a Corte de origem analisou adequada e fundamentadamente as provas técnicas e testemunhais, constatando nexo causal entre a atividade da ETE Guaraituba e a emissão de odores, mas concluiu pela inexistência de dano moral comprovado pela autora; para acolher a tese da recorrente seria necessário reexame fático-probatório, hipótese vedada pelo enunciado nº 7 do STJ; ademais o agravo retido tornou-se desnecessário após juntada do documento requerido nos autos.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • não conheço do recurso especial