REsp 2099487 - DECISAO

REsp 2099487 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou procedente o pedido principal reconhecendo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), removendo assim o interesse e utilidade do presente recurso, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: JESUÍNO ALEXANDRINO DIAS; Recorrido: JesuÍno Lexandrino Dias Gusto; Recorrido: Henri Supermercados; Recorrido: Harger & Silva Supermercados; Recorrido: Transportadora Rio Verde; Recorrido: Seguradora HDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a") / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de sentença de mérito
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva (art. 14 Do Cdc), Inversão Do Ônus Da Prova, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença, Danos Materiais, Morais E Estéticos, Ônus Probatório (art. 373 Cpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Responsabilidade Objetiva (art. 14 Do Cdc) Inversão Do Ônus Da Prova Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Danos Materiais, Morais E Estéticos +1 more

Case Brief

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Parties

JESUÍNO ALEXANDRINO DIAS

Recorrente

JesuÍno Lexandrino Dias Gusto

Recorrido

Henri Supermercados

Recorrido

Harger & Silva Supermercados

Recorrido

Transportadora Rio Verde

Recorrido

Seguradora HDI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a") / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (art. 14) ao caso
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 se a superveniência de sentença de mérito torna prejudicado o agravo/recurso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou procedente o pedido principal reconhecendo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), removendo assim o interesse e utilidade do presente recurso, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto em razão de superveniência de sentença de mérito

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de seu objeto.
  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem.