REsp 1926191 - DECISAO

REsp 1926191 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as provas e decidiu pela ausência de nexo causal e existência de culpa exclusiva de terceiro; como a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Autor/recorrente: Reginaldo Lúcio; Ré: Concessionária Auto Raposo Tavares S/A; Litisdenunciada/seguradora: Allianz Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Ação Ordinária / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento; majoro a verba honorária para 11% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Da Concessionária, Nexo Causal, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Fundamentação Do Julgador (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Danos Materiais E Morais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Rodoviário Responsabilidade Objetiva Da Concessionária Nexo Causal Reexame De Prova (súmula 7/stj) Fundamentação Do Julgador (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) +1 more

Case Brief

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Parties

Reginaldo Lúcio

Autor/recorrente

Concessionária Auto Raposo Tavares S/A

Ré

Allianz Seguros

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Ação Ordinária / Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou deficiente fundamentação do acórdão (arts. 371, 489, IV, e 1.022, II, do CPC/2015)
  2. 2 Se a concessionária da rodovia responde objetivamente pelo atropelamento de pedestre na via de rolamento
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o acervo fático-probatório para atribuir responsabilidade à concessionária

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as provas e decidiu pela ausência de nexo causal e existência de culpa exclusiva de terceiro; como a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento; majoro a verba honorária para 11% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro a verba honorária para 11% sobre o valor da causa.