REsp 2170004 - DECISAO

REsp 2170004 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a alegação de cerceamento e as demais questões, as provas documentais e testemunhais demonstraram interrupção de cerca de 4 horas e morte de mais de 4.000 aves sem comprovação de excludentes legais, a perícia foi considerada desnecessária e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento
Outcome
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Da Concessionária, Interrupção Do Fornecimento De Energia, Danos Materiais, Cerceamento De Defesa (julgamento Antecipado), Reexame De Prova Proibido Pela Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Direito Civil (responsabilidade Civil) Responsabilidade Objetiva Da Concessionária Interrupção Do Fornecimento De Energia Danos Materiais Cerceamento De Defesa (julgamento Antecipado) Reexame De Prova Proibido Pela Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem perícia
  2. 2 ofensa aos arts. 355, I, e 373, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade de excludentes de responsabilidade (fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima) em interrupção de energia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a alegação de cerceamento e as demais questões, as provas documentais e testemunhais demonstraram interrupção de cerca de 4 horas e morte de mais de 4.000 aves sem comprovação de excludentes legais, a perícia foi considerada desnecessária e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado (fl. 437)
  • Publique-se