REsp 2221449 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão do TJSP por entender que, diante de operações que destoam do padrão de consumo do correntista e foram realizadas em curtíssimo espaço de tempo e por valores elevados (R$ 15.000,00), ficou caracterizada falha na segurança da instituição financeira, afastando-se a alegação de culpa...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira, Dever De Segurança, Falha Na Prestação De Serviços, Golpe Do Motoboy, Inexigibilidade De Débito, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira Dever De Segurança Falha Na Prestação De Serviços Golpe Do Motoboy +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da responsabilidade objetiva do banco por operações atípicas realizadas com cartão e senha
  2. 2 Se a culpa exclusiva do consumidor afasta a responsabilidade do fornecedor conforme art. 14, § 3º, II, do CDC
  3. 3 Reconhecimento da inexigibilidade dos débitos impugnados

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJSP por entender que, diante de operações que destoam do padrão de consumo do correntista e foram realizadas em curtíssimo espaço de tempo e por valores elevados (R$ 15.000,00), ficou caracterizada falha na segurança da instituição financeira, afastando-se a alegação de culpa exclusiva do consumidor e impondo a responsabilidade objetiva do banco, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento e mantida a condenação com majoração dos honorários em 5% (limitados a 20%).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11 do CPC, devendo ser observada a concessão da justiça gratuita.