AREsp 1978976 - DECISAO

AREsp 1978976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos recorrentes exigiriam reexame do conjunto probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantém-se a aplicação do entendimento do REsp nº 1.172.421/SP quanto à ocorrência de culpa concorrente e consequente redução da indenização, e considera-se que o quantum fixado pelo Tribunal de origem não é irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: A C A L; Agravante: M A DA S; Agravante: M F L DOS S; Agravante: L C A L; Agravante: J A L; Agravante: R V A F; Agravante: R A F; Agravante: R A F eL F A L; Agravada: SUPERVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Culpa Concorrente, Indenização Por Dano Moral, Pensão Alimentícia, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Concessionária Culpa Concorrente Indenização Por Dano Moral Pensão Alimentícia Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

A C A L

Agravante

M A DA S

Agravante

M F L DOS S

Agravante

L C A L

Agravante

J A L

Agravante

R V A F

Agravante

R A F

Agravante

R A F eL F A L

Agravante

SUPERVIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concurso de culpas em atropelamento em via férrea
  2. 2 redução da indenização por culpa concorrente
  3. 3 reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações dos recorrentes exigiriam reexame do conjunto probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantém-se a aplicação do entendimento do REsp nº 1.172.421/SP quanto à ocorrência de culpa concorrente e consequente redução da indenização, e considera-se que o quantum fixado pelo Tribunal de origem não é irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e, por conseguinte, não conheço do Recurso Especial
  • Mantém-se o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro