AREsp 2570434 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente aplicou a responsabilidade objetiva, mas afastou o dever de indenizar diante da comprovação da culpa exclusiva de terceiro (laudos periciais demonstraram que colisão de terceiros causou o choque no poste e a descarga elétrica), e porque as alegadas omissões (teoria do risco; inversão do ônus da prova) não foram suscitadas oportunamente nas razões de apelação, configurando inovação recursal; ademais, a peça recursal não demonstrou divergência jurisprudencial nem indicou os dispositivos de forma apta, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Parties
Agravante: CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SC; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Excludentes De Responsabilidade (culpa De Terceiro, Caso Fortuito, Força Maior), Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial E Omissão, Admissibilidade Do Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo/serviço Público Responsabilidade Objetiva De Concessionária Excludentes De Responsabilidade (culpa De Terceiro, Caso Fortuito, Força Maior) Ônus Da Prova Fundamentação Judicial E Omissão +1 more

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Parties

CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SC

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da responsabilidade objetiva da concessionária
  2. 2 afastamento da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 alegação de omissão por ausência de enfrentamento da teoria do risco

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente aplicou a responsabilidade objetiva, mas afastou o dever de indenizar diante da comprovação da culpa exclusiva de terceiro (laudos periciais demonstraram que colisão de terceiros causou o choque no poste e a descarga elétrica), e porque as alegadas omissões (teoria do risco; inversão do ônus da prova) não foram suscitadas oportunamente nas razões de apelação, configurando inovação recursal; ademais, a peça recursal não demonstrou divergência jurisprudencial nem indicou os dispositivos de forma apta, atraindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, majorem-se tais honorários, em desfavor da parte recorrente, em 10% do valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Publique-se