AREsp 2707245 - DECISAO

AREsp 2707245 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa de lei federal demonstrada, e porque rever as conclusões de fato e o quantitativo das condenações exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; manteve-se, na esfera regional, a redução das indenizações em razão de significativa contribuição da vítima e a exclusão dos cinco irmãos por ausência de prova do vínculo afetivo.

Parties
Autora: Genitora (autora); Autora: Companheira Sra. Bárbara (autora); Autores: Dois filhos (autores); Autores: Cinco irmãos (autores); Ré/recorrente: SUPERVIA (ré, recorrente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Após Juízo Negativo De Retratação Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Culpa Concorrente/concorrência De Causas, Nexo De Causalidade, Prova Do Vínculo Afetivo Para Dano Moral De Colaterais, Sucumbência Recíproca, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva De Concessionária Culpa Concorrente/concorrência De Causas Nexo De Causalidade Prova Do Vínculo Afetivo Para Dano Moral De Colaterais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Genitora (autora)

Autora

Companheira Sra. Bárbara (autora)

Autora

Dois filhos (autores)

Autores

Cinco irmãos (autores)

Autores

SUPERVIA (ré, recorrente)

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Após Juízo Negativo De Retratação Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e existência de violação de lei federal
  2. 2 Existência de nexo causal entre a atividade da concessionária e o óbito
  3. 3 Concorrência de culpas e redução proporcional das indenizações

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa de lei federal demonstrada, e porque rever as conclusões de fato e o quantitativo das condenações exigiria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; manteve-se, na esfera regional, a redução das indenizações em razão de significativa contribuição da vítima e a exclusão dos cinco irmãos por ausência de prova do vínculo afetivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.