REsp 2209477 - ACORDAO

REsp 2209477 - ACORDAO

O Tema 1.122, que fixa responsabilidade objetiva da concessionária por acidentes causados por animais domésticos, não se aplica a acidente causado por animal silvestre (capivara); tratando‑se de animal selvagem de deslocamento rápido e comportamento imprevisível, caracteriza‑se caso fortuito apto a romper o nexo de causalidade, e não houve demonstração de omissão da concessionária em trecho com boas condições de tráfego e sinalização, razão pela qual se nega a responsabilidade objetiva.

Parties
Recorrente: Luiz Evandro Moraes Arruda e outros; Recorrida: Concessionária do Sistema Rio-São Paulo S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Rodovia, Acidente Envolvendo Animal Silvestre, Tema 1.122 (animais Domésticos), Caso Fortuito E Nexo De Causalidade, Teoria Do Risco Administrativo
Direito Civil Responsabilidade Civil Do Estado Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Rodovia Acidente Envolvendo Animal Silvestre Tema 1.122 (animais Domésticos) Caso Fortuito E Nexo De Causalidade Teoria Do Risco Administrativo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Luiz Evandro Moraes Arruda e outros

Recorrente

Concessionária do Sistema Rio-São Paulo S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.122 a acidentes com animais silvestres
  2. 2 Caracterização de caso fortuito e seu efeito sobre o nexo de causalidade
  3. 3 Responsabilidade objetiva da concessionária e eventual omissão administrativa

Ratio Decidendi

O Tema 1.122, que fixa responsabilidade objetiva da concessionária por acidentes causados por animais domésticos, não se aplica a acidente causado por animal silvestre (capivara); tratando‑se de animal selvagem de deslocamento rápido e comportamento imprevisível, caracteriza‑se caso fortuito apto a romper o nexo de causalidade, e não houve demonstração de omissão da concessionária em trecho com boas condições de tráfego e sinalização, razão pela qual se nega a responsabilidade objetiva.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a responsabilidade da concessionária