AREsp 2979596 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com lastro no conjunto fático-probatório (incluindo prova de passagem subterrânea abaixo do local), pela culpa exclusiva da vítima e pela ruptura do nexo causal, conclusão cuja revisão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conhece a alegada violação legal nem o dissídio jurisprudencial. Ademais, majorou-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravantes/recorrentes: MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTROS; Ré/concessionária: SUPERVIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Concessionária Ferroviária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Tema 517 Dos Recursos Repetitivos, Tema 518 Dos Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTROS

Agravantes/recorrentes

SUPERVIA

Ré/concessionária

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos Temas 517 e 518 do STJ sobre responsabilidade da concessionária ferroviária em atropelamento em linha férrea
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Determinação de culpa exclusiva da vítima e ruptura do nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com lastro no conjunto fático-probatório (incluindo prova de passagem subterrânea abaixo do local), pela culpa exclusiva da vítima e pela ruptura do nexo causal, conclusão cuja revisão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conhece a alegada violação legal nem o dissídio jurisprudencial. Ademais, majorou-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15 (observado o art. 98, § 3º, do CPC/15, se aplicável)
  • Publique-se.