AREsp 2415511 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente, concluiu pela existência de culpa da profissional e co-responsabilidade do hospital com base na prova pericial e testemunhal, e a pretensão do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO; Ré (médica Obstetra): Márcia; Autora: autora; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Hospitais, Culpa Médica (imperícia), Art. 14 §4º Do CDC, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj, Dano Moral, Danos Estéticos E Materiais
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva De Hospitais Culpa Médica (imperícia) Art. 14 §4º Do CDC Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/15) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Agravante

Márcia

Ré (médica Obstetra)

autora

Autora

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do art. 14, §4º do CDC à responsabilização do hospital
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais com fundamentação suficiente, concluiu pela existência de culpa da profissional e co-responsabilidade do hospital com base na prova pericial e testemunhal, e a pretensão do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.