AREsp 2922465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, reconhecendo a relação de consumo e a legitimidade passiva da clínica como fornecedora, aplicando-se a responsabilidade objetiva em razão de falha na prestação de serviços, e sendo incabível o revolvimento fático-probatório em atenção à Súmula 7/STJ; por fim, a decisão adotou o amparo do art. 253, parágrafo único, II, 'b', do RIST para conhecer do agravo.

Parties
Agravante: CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA; Apelante: REGIANE VILIMAS SOUZA; Apelada: CLINDAY CIRURGIA PLASTICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Hospitais E Clínicas, Legitimidade Passiva De Clínica, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Erro Médico, Danos Morais E Estéticos, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva De Hospitais E Clínicas Legitimidade Passiva De Clínica Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Erro Médico +3 more

Case Brief

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Parties

CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA

Agravante

REGIANE VILIMAS SOUZA

Apelante

CLINDAY CIRURGIA PLASTICA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 legitimidade passiva da clínica apesar da ausência de vínculo empregatício com o médico
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor entre paciente e clínica/hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, reconhecendo a relação de consumo e a legitimidade passiva da clínica como fornecedora, aplicando-se a responsabilidade objetiva em razão de falha na prestação de serviços, e sendo incabível o revolvimento fático-probatório em atenção à Súmula 7/STJ; por fim, a decisão adotou o amparo do art. 253, parágrafo único, II, 'b', do RIST para conhecer do agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.