REsp 1563448 - DECISAO

REsp 1563448 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações relativas à omissão e à valoração probatória foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido analisou e valorou expressamente a prova (laudo pericial e testemunhas) concluindo pela ausência de ato ilícito do hospital e pela inexistência de nexo de causalidade, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MILTON JOSE SPERONI; Recorrente: OUTRA; Recorrido: hospital demandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Hospital, Nexo De Causalidade, Valoração De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Erro Na Valoração De Provas
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Hospital Nexo De Causalidade Valoração De Prova Pericial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MILTON JOSE SPERONI

Recorrente

OUTRA

Recorrente

hospital demandado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se cabia responsabilização objetiva do hospital pela formação de escaras
  2. 2 se houve omissão na decisão do tribunal a quo (embargos de declaração)
  3. 3 se houve erro na valoração das provas que autorizasse reexame pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações relativas à omissão e à valoração probatória foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF), o acórdão recorrido analisou e valorou expressamente a prova (laudo pericial e testemunhas) concluindo pela ausência de ato ilícito do hospital e pela inexistência de nexo de causalidade, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.