REsp 1889790 - ACORDAO

REsp 1889790 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o julgado examinou a questão e aplicou a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame de prova, de modo que os embargos pretendiam a rediscussão de matéria fático-probatória inadequada na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Autor: Evando Spinasse Camillato; Autor: Marcelo Oliveira da Silva; Autor: Marcone Amaral Costa; Autor: Paulo Cesar Fonseca Nunes; Réu: Jessé Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma, Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira, Fraude Praticada Por Preposto/gerente, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas, Súmula 83/stj Divergência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira Fraude Praticada Por Preposto/gerente Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Súmula 83/stj Divergência

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Embargante

Evando Spinasse Camillato

Autor

Marcelo Oliveira da Silva

Autor

Marcone Amaral Costa

Autor

Paulo Cesar Fonseca Nunes

Autor

Jessé Rodrigues de Souza

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma, Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por fraude praticada por empregado/preposto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: o julgado examinou a questão e aplicou a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame de prova, de modo que os embargos pretendiam a rediscussão de matéria fático-probatória inadequada na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração