AREsp 2534911 - ACORDAO

AREsp 2534911 - ACORDAO

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem que afastou a responsabilidade da instituição financeira por ausência de nexo de causalidade e configuração de culpa exclusiva da vítima; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.7/STJ, sendo aplicável também a Súmula n.83/STJ por consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RICARDO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Externo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas
CONSUMIDOR PROCESSO CIVIL Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Fortuito Externo Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RICARDO GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude ocorrida via aplicativo de mensagens
  2. 2 Se houve nexo de causalidade entre suposta falha na prestação de serviço e o dano
  3. 3 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do banco

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem que afastou a responsabilidade da instituição financeira por ausência de nexo de causalidade e configuração de culpa exclusiva da vítima; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.7/STJ, sendo aplicável também a Súmula n.83/STJ por consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno