REsp 2173232 - ACORDAO

REsp 2173232 - ACORDAO

Havendo autorização pelo banco de operação de empréstimo cujas parcelas mensais (R$ 2.312,46) eram praticamente equivalentes ao salário da recorrente (R$ 2.397,88), entendeu-se configurada falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança do banco; não se vislumbrou culpa concorrente da vítima, de modo que a instituição financeira foi responsabilizada objetivamente e condenada a restituir o valor integral descontado da conta (R$ 6.937,88), corrigido e com juros legais moratórios.

Parties
Autora/recorrente: YUNAISI FERNANDEZ GOMEZ; Recorrido: Banco do Brasil S/A; Recorrido (litisconsorte Passivo): Livelo S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira, Fraude (golpe/engenharia Social), Culpa Concorrente, Dever De Segurança E Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Restituição De Valores, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Instituição Financeira Fraude (golpe/engenharia Social) Culpa Concorrente Dever De Segurança E Falha Na Prestação De Serviço Bancário Restituição De Valores +1 more

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Parties

YUNAISI FERNANDEZ GOMEZ

Autora/recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Livelo S/A

Recorrido (litisconsorte Passivo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira responde objetivamente por contratação de empréstimo realizada por estelionatário (falha na prestação de serviço bancário)
  2. 2 Se houve culpa concorrente da vítima que deva atenuar ou excluir a responsabilidade do banco
  3. 3 Qual o alcance do dever de segurança dos bancos perante movimentações atípicas que destoam do perfil do consumidor

Ratio Decidendi

Havendo autorização pelo banco de operação de empréstimo cujas parcelas mensais (R$ 2.312,46) eram praticamente equivalentes ao salário da recorrente (R$ 2.397,88), entendeu-se configurada falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança do banco; não se vislumbrou culpa concorrente da vítima, de modo que a instituição financeira foi responsabilizada objetivamente e condenada a restituir o valor integral descontado da conta (R$ 6.937,88), corrigido e com juros legais moratórios.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar que a instituição financeira restitua à autora o valor de R$ 6.937,88, corrigidos a partir do desembolso e com juros legais moratórios contados do evento danoso
  • Manter inalterados os honorários advocatícios fixados a quo (não se altera o patamar já arbitrado)