REsp 2238842 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil SA contra o seguinte acórdão (e-STJ fl. 631): APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Empréstimo consignado. Legitimidade da contratação não comprovada. Verossimilhança das alegações autorais. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos decorrentes da fraude. Súmula 479 do STJ. Dano moral. Ocorrência. Lesão a direito de personalidade. Fatos que suplantam o limite do mero aborrecimento. Autora que sofreu descontos em benefício previdenciário, sem qualquer contrapartida. Indenização. Quantum mantido. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido. Segundo a parte recorrente, o recurso preenche os requisitos necessários ao conhecimento e provimento. Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alega, em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 104, 110, 166, 186, 188, 421, 422, 586, 587, 645, 884, 927 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, incisos I e II, do Código de Defesa do Consumidor, assim como divergência jurisprudencial. Sustenta que: "Cumpre enfatizar que o contrato celebrado com o Banco ora recorrente é plenamente válido, atendendo aos requisitos do art. 104 do Código Civil, sem a presença de qualquer causa de anulação prevista no art. 166 do mesmo diploma legal" (e-STJ fl. 645). Afirma que: "claramente não houve vício, nem tampouco fraude, porquanto, além de ter sido utilizado os valores na íntegra, ainda efetuou o pagamento de algumas parcelas do contrato e, pasme, por meses se silenciou quanto a contratação, nunca tendo procurado o Banco sequer para mencionar qualquer interesse no cancelamento do negócio jurídico, ou mesmo arrependimento" (e-STJ fl. 649). Argumenta que: "Ausentes os requisitos para a responsabilização da parte Recorrente, e presentes excludentes da sua responsabilidade, não há falar em reparação alguma" (e-STJ fl. 655). Intimada, a parte recorrida afirmou a inexistência de requisitos ou elementos aptos a promover a alteração do julgado impugnado. O recurso especial foi admitido na origem. É o relatório. Decido. O recurso é tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. Com efeito, com relação aos artigos 104, 110, 166, 421 e 422 do Código Civil ditos contrariados nas razões do recurso especial, incidem as Súmulas 5 e 7/STJ no caso. Na hipótese dos autos, verifico que o Tribunal de origem decidiu a questão tratada na presente demanda, deixou consignado os seguintes fundamentos (e-STJ fls. 633-635): .. . In casu, os elementos dos autos conferem verossimilhança às alegações autorais, na medida em que a instituição financeira acostou tão somente suas telas sistêmicas para comprovar as contratações, deixando de acostar os referidos contratos assinados pela parte. Verifica-se, ainda, que a parte autora abriu reclamação perante o PROCON, boletim de ocorrência e que as contratações ocorreram em datas bastante próximas. Confira-se: 1. Contrato nº 965058704, em 28/04/2021, no valor de R$ 54.000,00 (fls. 306/308); 2. Contrato nº 965058769, em 28/04/2021, no valor de R$ 10.000,00 (fls. 309//311); 3. Contrato nº 965198299, em 30/04/2011, no valor de R$ 66.900,00 (fls. 312/314); 4. Contrato nº 969691577, em 30/06/2021, no valor de R$ 72.000,00 (fls. 315/317); 5. Contrato nº 978499568, em 03/11/2021, no valor de R$ 70.000,00 (fls. 313/319); 6. Contrato nº 978556569, em 04/11/2021, no valor de R$ 40.000,00 (fls. 321/322); 7. Contrato nº 978559062, em 04/11/2021, no valor de R$ 34.599,88 (fls. 323/325); 8. Contrato nº 978687320, em 05/11/2021, no valor de R$ 80.000,00 (fls. 326/328); 9. Contrato nº 978987200, em 10/11/2021, no valor de R$ 46.010,01 (fls. 329/331); 10. Contrato nº 979079428, em 11/11/2021, no valor de R$ 82.146,24 (fls. 332/334); 11. Contrato nº 101395822, em 06/12/2021, no valor de R$ 31.010,27 (fls. 335/338); 12. Contrato nº 101482282, em 08/12/2021, no valor de R$ 31.510,00 (fls. 339/345); 13. Contrato nº 980550393, em 06/12/2021, no valor de R$ 47.069,61 (fls. 346/349); 14. Contato nº 980640223, em 07/12/2021, no valor de R$ 76.069,75 (fls. 350/353); 15. Contrato nº 980698576, em 08/12/2021, no valor de R$ 53.940,38 (fls. 354/361); 16. Contrato nº 980737848, em 09/12/2021, no valor de R$ 77.376,38 (fls. 362/369). De igual modo, deve ser declarada a inexigibilidade do débito referente ao consórcio de video-game, no valor de R$ 3.000,00, grupo 1468, cota 9026, cuja adesão se deu em 04/11/2021, para pagamento em 48 parcelas de R$ 78,31 (fls. 113), devendo ser restituídas as parcelas pagas. Assim, não demonstrada a legitimidade da contratação, era mesmo o caso de declaração de inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos consignados e consórcio, determinando-se a restituição das parcelas descontadas de modo simples .. . Nesse contexto, como esta Corte Superior recebe o quadro fático tal como delineado pelo Tribunal estadual, constato que a revisão do entendimento proferido pelo Colegiado local, no sentido de que: "não demonstrada a legitimidade da contratação, era mesmo o caso de declaração de inexigibilidade dos débitos decorrentes dos contratos consignados e consórcio, determinando-se a restituição das parcelas descontadas de modo simples" (fl. 635 e-STJ), demandaria nova investigação acerca das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes e de outro exame dos fatos e provas contidos no processo, de modo que o recurso especial esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ. Guardados os contornos fáticos próprios de cada caso, confiram-se os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO CONSTATADO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. A reforma do julgado quanto à regularidade do contrato mostra-se inviável, pois seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório bem como das cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ. 2. A jurisprudência do STJ estabeleceu que, nas ações revisionais de contrato de empréstimo pessoal nas quais se discute a legalidade das cláusulas pactuadas, a contagem do prazo prescricional decenal tem início a partir da data da assinatura do contrato. Incidência da Súmula n. 83/STJ. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.668.346/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJEN de 5/12/2024 - grifos acrescidos). DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSAB ILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE NA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, por suposta violação dos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor, 182 e 188 do Código Civil. 2. O Tribunal de origem reconheceu a ocorrência de fraude na formalização de contrato de empréstimo consignado, afastando a existência de manifestação válida de vontade da consumidora e identificando falha na segurança dos mecanismos adotados pelo banco. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se, à luz da responsabilidade objetiva prevista no CDC, é possível reconhecer a validade do contrato e afastar o dever de indenizar da instituição financeira, mesmo diante de evidências de fraude e falha no serviço prestado. III. Razões de decidir 4. A responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva, conforme o art. 14 do CDC, sendo afastada apenas se demonstrada a culpa exclusiva do consumidor, o que não foi reconhecido no acórdão recorrido. 5. O Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de contratação válida e falha do banco na prestação do serviço, determinando a inexigibilidade do débito e fixando indenização por danos morais. 6. A pretensão de afastar tal entendimento e reconhecer a validade da contratação exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ. IV. Dispositivo 7. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 2.922.514/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 1/9/2025, DJEN de 4/9/2025 - grifos acrescidos). Esta Corte Superior tem firmado o entendimento de que a responsabilidade civil das instituições financeiras, no âmbito das relações de consumo, está sujeita ao regime da responsabilidade objetiva, conforme dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, essa responsabilidade pode ser elidida mediante comprovação de inexistência de defeito na prestação do serviço ou da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do § 3º, inciso II, do referido dispositivo legal. Assim, diante de alegações de fraude envolvendo operações bancárias, impõe-se avaliar, à luz do conjunto probatório, se houve efetiva falha na segurança dos serviços prestados ou se o evento danoso resultou exclusivamente da conduta da vítima ou de terceiros, hipótese em que se afasta o nexo causal necessário à responsabilização da instituição financeira, o que não ocorreu no caso. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE BOLETO. ADITAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. FRAUDE. BOLETO. TRATAMENTO DE DADOS. SITE MIMETIZADO. BLOQUEIO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1. Ação de cobrança ajuizada em , da qual foi 23/11/2022 extraído o presente recurso especial, interposto em e 9/9/2024 concluso ao gabinete em . 23/10/2024 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a responsabilidade de instituição financeira por (i) tratamento de dados; (ii) site mimetizado; e (iii) bloqueio preventivo de operações. 3. A responsabilidade da instituição financeira somente poderá ser afastada se comprovada a inexistência de defeito na prestação do serviço bancário ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, naquilo que determina o art.14 §3º, II, do CDC. 4. O fato de terceiro somente exclui a responsabilidade do fornecedor de serviços se não guardar relação com a atividade desempenhada pela instituição financeira, situação em que se equipara ao fortuito externo. Se o fato de terceiro ocorrer dentro da órbita de atuação do fornecedor, ele se equipara ao fortuito interno, sendo absorvido pelo risco da atividade. 5. Diante do vazamento de dados sigilosos do consumidor, inequívoca é a responsabilidade do fornecedor pelo defeito no serviço prestado, nos termos dos arts. 44 e 45 da LGPD. 6. No golpe do site mimetizado, os fraudadores copiam o layout do site oficial de fornecedores variados (lojistas, instituições financeiras, telefonias, prestadores de serviços) e, utilizando amarca, passam-se por eles. Assim, o cliente que busca por seu fornecedor em provedor de pesquisa poderá ser enganado e entrar em uma página de internet falsa. 7. Diante do golpe do site mimetizado, a verificação da responsabilidade do fornecedor dependerá da existência de falha na prestação de seus serviços. 8. Essa Corte Superior já decidiu que bancos respondem por transações realizadas por meio de aplicativo de telefone celular, após a comunicação do roubo do aparelho. Precedente. 9. No recurso sob julgamento, (i) não se pode imputar a responsabilidade pela criação de site mimetizado ao banco, vez que se trata de fato de terceiro, que rompe o nexo de causalidade; (ii) não houve vazamento de dados bancários que possibilitassem a concretização da fraude; e (iii) a recorrente não comprovou ter entrado em contato com o banco para suspender a operação, antes de esta restar plenamente concretizada. 10. O recurso especial interposto pela consumidora não devolve a esta Corte Superior a responsabilidade pela abertura e administração da conta utilizada pelo fraudador, de modo que a responsabilização por tais condutas extrapola os pedidos recursais. 11. Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 2.176.783/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/5/2025, DJEN de 29/5/2025.) Na hipótese, ao examinar o tema, o Tribunal de origem concluiu que houve falha na prestação do serviço bancário, diante do fato de que: "In casu, os elementos dos autos conferem verossimilhança às alegações autorais, na medida em que a instituição financeira acostou tão somente suas telas sistêmicas para comprovar as contratações, deixando de acostar os referidos contratos assinados pela parte" (fls . 633-634 e-STJ) e condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), deixando registrado que: "No tocante aos danos morais, tem-se que resta caracterizado o dano extrapatrimonial porquanto em razão da falha na prestação de serviço e no dever de segurança do requerido, a autora sofreu descontos em seu benefício previdenciário" (fl. 635 e-STJ). Nesse contexto, verifico que a revisão do entendimento de que ficou configurado o dano moral no presente caso demandaria nova investigação acerca dos fatos e provas contidos no processo, de modo que o recurso especial esbarra na Súmula n. 7 do STJ. Guardadas as particularidades de cada caso, vejam-se os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. (..) 2. O acolhimento da tese de inexistência de ato ilícito ou de dano a ser indenizado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.146.518/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022, D Je de 4/11/2022 - grifos acrescidos). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO. SÚMULA 83/STJ. DIREITO DE IMAGEM. FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (..). 3. "O acolhimento da tese de inexistência de ato ilícito ou de dano a ser indenizado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior" (AgInt no AREsp 2.146.518/SP, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/10/2022, DJe de 4/11/2022). 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.047.648/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 25/5/2023 - grifos acrescidos). Quanto ao apontamento da existência de dissenso jurisprudencial, sabe-se que "divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas, sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ)" (REsp n. 1.888.242/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 31/3/2022), o que não foi feito. Ademais, é certo que "A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que não é possível o conhecimento do apelo nobre interposto pela divergência, na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei. Isso porque a Súmula n. 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea c do permissivo constitucional." (AgInt no AREsp n. 2.662.008/BA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/2/2025, DJEN de 28/2/2025). Assim, não se mostra viável o conhecimento do recurso pela divergência. Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA