AREsp 1741119 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que ficou caracterizada a responsabilidade da instituição financeira em razão da grande monta e da atipicidade dos cheques subtraídos e apresentados, bem como da falha na prestação do serviço ao não confirmar operações excepcionais; a pretensão de alterar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Agravado: CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR; Agravado: JOAO ALVES DA SILVA; Agravado: WANDA SOARES DE AZEVEDO; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Cheques Subtraídos, Falha Na Prestação De Serviço, Súmula 7/stj Vedação De Revolvimento De Prova
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Bancária Cheques Subtraídos Falha Na Prestação De Serviço +1 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

CARLOS ALBERTO MUCCI JUNIOR

Agravado

JOAO ALVES DA SILVA

Agravado

WANDA SOARES DE AZEVEDO

Agravado

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 dever de cautela do banco ao confirmar operações atípicas de alto valor

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do Tribunal de origem de que ficou caracterizada a responsabilidade da instituição financeira em razão da grande monta e da atipicidade dos cheques subtraídos e apresentados, bem como da falha na prestação do serviço ao não confirmar operações excepcionais; a pretensão de alterar esse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.